Muitos estudantes internacionais terminam o seu curso em Portugal e querem ficar no país para iniciar vida profissional. Para evitar erros no pedido e situações de incerteza, a AIMA clarificou o procedimento a seguir: quem concluiu um programa de estudos e pretende continuar a residir em território nacional para exercer atividade profissional deve pedir a alteração da tipologia da autorização de residência que tinha como estudante.
O que a AIMA está a comunicar ?
Segundo a informação divulgada, esta orientação aplica-se a estudantes do Ensino Superior, do Ensino Profissional e do Ensino Secundário. Se, após a conclusão do programa de estudos, a pessoa quiser permanecer em Portugal para trabalhar, deve requerer a concessão de Autorização de Residência através do formulário “contacte-nos” da AIMA:
https://contactenos.aima.gov.pt/contact-form
Porque não deve usar o Portal das Renovações neste caso ?
A AIMA explica que o motivo da permanência em Portugal muda: deixa de ser “estudos” e passa a ser “atividade profissional”. Como o fundamento legal e a finalidade da permanência são diferentes, o pedido de renovação através do Portal das Renovações não é o meio adequado para fazer esta alteração. Ou seja: o portal serve para renovar dentro da mesma tipologia, não para mudar de tipologia.
Como fazer o pedido corretamente ?
A AIMA indica que o pedido deve ser feito no formulário “contacte-nos”, escolhendo:
Tipo de assunto: Autorização de Residência
Subtipo: Autorização de Dispensa de Visto de Residência – Artigo 122 – alíneas o) e p)
Este é o caminho indicado pela AIMA para pedir a alteração da tipologia e avançar para uma autorização de residência compatível com o objetivo de exercer atividade profissional.
Enquanto o processo não estiver concluído: o que deve ter consigo ?
A AIMA acrescenta um ponto importante para o período de transição. Enquanto o processo não estiver finalizado, os estudantes/investigadores devem fazer-se acompanhar de:
TR (título de residência) caducado; e
comprovativo do pedido: pedido de agendamento, notificação de agendamento e/ou recibo de receção do pedido.
A finalidade é permitir validar a conformidade da permanência regular em território nacional enquanto a análise do pedido decorre.
Portanto, se concluiu os estudos e pretende ficar em Portugal para trabalhar, a indicação da AIMA é clara: não faça este pedido como “renovação” no Portal das Renovações. O procedimento correto é pedir a alteração da tipologia através do formulário “contacte-nos”, selecionando “Autorização de Residência” e o subtipo “Autorização de Dispensa de Visto de Residência – Artigo 122 – alíneas o) e p)”, e guardar o comprovativo do pedido para o período em que o processo ainda não está finalizado.