Perguntas Frequentes

São várias as questões que os imigrantes têm quando chegam a Portugal. Aqui tentaremos resumir algumas das questões mais frequentes e prestar a devida informação aos cidadãos estrangeiros.

As informações disponibilizadas nesta página não dispensam a consulta junto das respetivas entidades, por existirem caraterísticas específicas que podem ser atualizadas a qualquer instante pelas instituições/ pelo governo português.

(Tentaremos, no entanto, que as informações desta página estejam o mais atualizadas possível. Em qualquer altura, poderá sempre entrar em contacto connosco para confirmar estas informações).

O NISS é o número que permite a um cidadão aceder aos direitos e cumprir os seus deveres na Segurança Social.
No caso de imigrantes, o NISS pode ser pedido por pessoas estrangeiras, por representantes legais (através de uma procuração jurídica), ou por entidades empregadoras (quando exista o caso de uma relação profissional).

(Quem possui um Cartão de Cidadão não precisa de pedir o NISS, pois esse número é atribuído automaticamente quando o faz pela primeira vez. (O NISS encontra-se no verso do cartão).
O mesmo acontece para as empresas (pessoas coletivas), pois ao inscreverem-se no registo comercial, as Finanças comunicam esse ato de forma automática à Segurança Social, que atribui posteriormente um NISS à empresa).

De que documentos preciso para pedir o NISS?
O pedido do NISS é feito online, através de um formulário no Portal da Segurança Social, ao qual anexa os seguintes documentos:
– sendo uma pessoa estrangeira vinda da União Europeia, Estado Económico Europeu ou Suíça:
. Documento de identificação civil do país de origem e respetiva cópia/ digitalização simples
. Visto de trabalho
– sendo uma pessoa estrangeira vinda de país terceiro:
. Passaporte, Título de Residência, Autorização de Residência (temporária ou permanente), ou outro documento de identificação civil do país de origem, ou respetiva cópia/digitalização simples
. Visto de trabalho
– sendo uma pessoa estrangeira abrangida por Proteção Internacional (não inclui Proteção Temporária para pessoas vindas da Ucrânia) ou sem outro documento de identificação, pode apresentar um dos seguintes documentos:
. Autorização de Residência Provisória ou Recibo comprovativo do pedido de Residência Provisória
. Título de Residência de refugiado/ Proteção subsidiária, ou Recibo comprovativo da Concessão, ou da Renovação de Autorização de Residência Refugiado/Proteção Subsidiária
. Declaração de proteção internacional.

Após conferir a documentação que tem que anexar, basta entrar no portal da segurança social e seguir estes passos:
1) Selecionar ‘Sou Cidadão’
2) Selecionar a opção “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)”
3) Carregar onde diz “Formulário para pedido de Número de Identificação de Segurança Social”
4) Preencher o formulário e anexar a documentação pedida.
5) Após a submissão do pedido, irá receber um e-mail de confirmação deste pedido e com indicações para levantar presencialmente o NISS num serviço de atendimento da Segurança Social.
(O levantamento do NISS só pode ser feito pela própria pessoa, apresentando o seu documento de identificação)

Quanto tenho de pagar por pedir o NISS?
Nada, é gratuito.

Quanto tempo demora a chegar o NISS depois do pedido?
Após o pedido ser feito, tem de ser analisado para ser aprovado. Não existe um prazo definido, terá de aguardar o contacto pela Segurança Social com essa informação.

Os Folhetos informativos para este procedimento estão disponibilizados e traduzidos pelo ACM nos seguintes links:
✅ Para mais informações sobre a obtenção do NISS por um cidadão estrangeiro, aceda a esta informação no site da Segurança Social: https://www.seg-social.pt/atribuicao-de-numero-de…
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